Qual o objetivo?
O Orçamento Participativo Jovem é, hoje em dia, a ferramenta capaz de atrair a participação dos jovens nos processos decisórios das estruturas democráticas. Como objetivo dessa participação, pretende-se uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos cidadãos.
Potencia-se assim, o exercício de uma cidadania ativa e responsável, conseguindo uma maior contribuição para o aumento da transparência da atividade da Câmara Municipal de Santo Tirso e consequentemente se reforça a qualidade da democracia concelhia.
O que é o Orçamento Participativo Jovem?
É um processo democrático participado através do qual os jovens do concelho decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis.
Qual o modelo adotado pelo município de Santo Tirso?
O Orçamento Participativo Jovem do município de Santo Tirso, assenta num modelo de caráter deliberativo, onde se apela à participação dos cidadãos mais jovens, concretamente na apresentação e priorização, através de votação, de propostas que visem o desenvolvimento sustentável do município.
Quem pode participar?
Os jovens entre os 12 e os 30 anos (inclusive) residentes no município de Santo Tirso, ou recenseados e estudantes no concelho, ainda que não residentes.
Quais os recursos afetos ao Orçamento Participativo Jovem de 2023/2024?
O valor que o município de Santo Tirso definiu como afeto ao Orçamento Participativo Jovem de 2023/2024 é de 120.000,00€.
Qual o âmbito territorial?
O orçamento participativo incide sobre a totalidade do território do município de Santo Tirso.
Quais as fases do projeto?
O Orçamento Participativo Jovem do município de Santo Tirso tem um ciclo anual dividido em seis fases distintas:
- Fase I – Definição da verba a afetar ao OPJ, das áreas temáticas elegíveis, dos mecanismos de participação e da equipa de acompanhamento;
- Fase II – Informação e divulgação do processo do OPJ por todo o território municipal;
- Fase III – Elaboração e submissão das propostas ao OPJ de Santo Tirso;
- Fase IV – Análise técnica das propostas pela Comissão de Análise Técnica das Propostas e apresentação pública daquelas que se encontram em conformidade com o regulamento e suscetíveis de serem submetidas a votação;
- Fase V – Votação das propostas pelos jovens;
- Fase VI – Homologação das propostas;
- Fase VII - Apresentação pública dos resultados.
Em que medida posso participar?
A participação pode ser efetuada de duas formas, em dois períodos distintos, na fase de apresentação de propostas através da submissão das mesmas e na fase de votação através do voto.
Quais são os estabelecimentos de ensino com as quais a autarquia estabeleceu acordo de confirmação de inscrições?
Na presente edição a autarquia estabeleceu acordo de confirmação de inscrições com os seguintes estabelecimentos de ensino:
O registo dos alunos que frequentam os referidos estabelecimentos de ensino são validados automaticamente, já os alunos dos restantes estabelecimentos de ensino do município terão de apresentar comprovativo de matrícula/frequência.
Quais os elementos que devem constar da proposta?
a) Nome da Proposta;
b) Identificação de todos/as proponentes (nome completo, conforme
registo efetuado na respetiva plataforma);
c) Identificação da(s) área(s) temática(s);
d) Descrição pormenorizada da proposta:
i. Objetivos gerais;
ii. Objetivos específicos;
iii. Destinatários/as;
iv. Local de implementação;
v. Descrição;
vi. Estimativa orçamental discriminada;
vii. Calendarização;
viii. Identificação de parceiro(s) (quando aplicável);
e) Declaração de parceria(s) (quando aplicável);
f) Declaração de autorização (quando aplicável).
Existe alguma restrição no número de propostas a apresentar?
Sim, apenas é admitida a apresentação de uma proposta por cada jovem, em cada edição. No caso do mesmo jovem estar envolvido em várias propostas, apenas é considerada a primeira proposta a dar entrada.
São impedidos de participar os jovens que tenham sido proponentes de alguma das propostas vencedoras nos Orçamentos Participativos Jovens de anos anteriores.
Quais as áreas de intervenção elegíveis?
Podem ser apresentadas propostas nas seguintes áreas: Espaço Público, Espaços Verdes, Pequenos Equipamentos e Mobiliário Urbano; Proteção Ambiental e Energia; Saneamento e Higiene Urbana; Infraestruturas Rodoviárias, Trânsito e Mobilidade; Turismo, Comércio e Promoção Económica; Educação; Juventude; Desporto; Ação Social; Cultura; Transição Digital; Saúde e Proteção Animal.
As propostas têm de referir o local de implementação?
Sim, sendo o âmbito territorial de aplicação do Orçamento Participativo Jovem o concelho de Santo Tirso.
Quando e como posso apresentar propostas?
O período de submissão de propostas é compreendido entre os dias 31 de janeiro'24 (12h00) e 29 de fevereiro'24 (12h00). Todas as propostas terão de ser submetidas online, nesta plataforma.
Todas as propostas apresentadas são colocadas a votação?
De 01 de março'24 a 13 de maio'24, no período de análise técnica das propostas, procede-se à admissão ou exclusão das propostas apresentadas. A Comissão de Análise Técnica das propostas, com o auxílio de uma matriz, avalia a viabilidade das propostas. Esta matriz está disponível para consulta na plataforma, criando assim uma maior transparência em todo o procedimento.
As propostas vão a votação tal como são apresentadas?
Os projetos elaborados pelos serviços municipais e colocados a votação não são, obrigatoriamente, uma transcrição das propostas que lhe deram origem.
Há propostas que, para terem condições de execução, poderão necessitar de ajustes técnicos por parte dos serviços municipais.
Quando e como posso votar?
O período de votação de propostas é compreendido entre os dias 13 de maio'24 (após a apresentação pública) e 03 de junho'24 (12h00). A votação só poderá ser feita on-line, nesta plataforma.
Cada jovem só poderá votar uma vez, tendo obrigatoriamente que votar em duas propostas diferentes.
Quando são conhecidos os projetos vencedores?
A(s) proposta(s) vencedora(s) serão conhecidas a 13 de junho'24.
Quantas propostas podem vencer?
São aprovadas todas as propostas mais votadas, que no seu conjunto não ultrapassem o valor afeto ao Orçamento Participativo Jovem, que para o ano de 2023/2024 é de 120.000,00€.
Como me posso manter informado acerca do Orçamento Participativo Jovem? A quem me dirijo?
Um projeto participado tem na sua transparência um dos seus pilares fundamentais. A prestação de contas ao jovem cidadão será prestada de forma permanente, através dos meios de divulgação municipais, com a disponibilização de toda a informação relevante.
Poderá também, pedir esclarecimento de qualquer dúvida através do e-mail juventude@cm-stirso.pt, do contacto telefónico 913 487 037 ou via WhatsApp.