Qual o objetivo?
O Orçamento Participativo Jovem é, hoje em dia, a ferramenta capaz de atrair a participação dos/as jovens nos processos decisórios das estruturas democráticas. Como objetivo dessa participação, pretende-se uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos/as cidadãos/cidadãs.
Potencia-se assim, o exercício de uma cidadania ativa e responsável, conseguindo uma maior contribuição para o aumento da transparência da atividade da Câmara Municipal de Santo Tirso e consequentemente se reforça a qualidade da democracia concelhia.
O que é o Orçamento Participativo Jovem?
É um processo democrático participado através do qual os/as jovens do concelho decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis.
Qual o modelo adotado pelo município de Santo Tirso?
O Orçamento Participativo Jovem do município de Santo Tirso, assenta num modelo de caráter deliberativo, onde se apela à participação dos/as cidadãos/cidadãs mais jovens, concretamente na apresentação e priorização, através de votação, de propostas que visem o desenvolvimento sustentável do município.
Quem pode participar?
Jovens entre os 12 e os 30 anos (inclusive) residentes no município de Santo Tirso, ou recenseados e estudantes no concelho, ainda que não residentes.
Quais os recursos afetos ao Orçamento Participativo Jovem - 10.ª Edição?
O valor que o município de Santo Tirso afetou ao Orçamento Participativo Jovem - 10.ª Edição é de 120.000,00€.
Qual o âmbito territorial?
O orçamento participativo incide sobre a totalidade do território do município de Santo Tirso.
Quais as fases do projeto?
O Orçamento Participativo Jovem do município de Santo Tirso tem um ciclo anual dividido em oito fases distintas:
- Fase I - Definição da verba a afetar ao OPJ, das áreas temáticas elegíveis, dos mecanismos de participação e da equipa de acompanhamento;
- Fase II - Divulgação do OPJ por todo o território municipal;
- Fase III - Submissão das propostas ao OPJ de Santo Tirso;
- Fase IV - Análise técnica das propostas pela Comissão de Análise Técnica das Propostas;
- Fase V - Apresentação pública das propostas admitidas;
- Fase VI -Votação das propostas pelos/as jovens;
- Fase VII - Homologação da lista de ordenação final das propostas;
- Fase VIII - Apresentação pública dos resultados.
Como posso participar?
A participação pode ser efetuada de duas formas, em dois períodos distintos, na fase de apresentação de propostas através da submissão das mesmas e na fase de votação através do voto.
Quais os elementos que devem constar da proposta?
a) Nome da Proposta;
b) Identificação de todos/as proponentes (nome completo, conforme
registo efetuado na respetiva plataforma);
c) Identificação da(s) área(s) temática(s);
d) Descrição pormenorizada da proposta:
i. Objetivos gerais;
ii. Objetivos específicos;
iii. Destinatários/as;
iv. Local de implementação;
v. Apresentação;
vi. Estimativa orçamental discriminada;
vii. Calendarização;
viii. Identificação de parceiro(s) (quando aplicável);
e) Declaração de parceria(s) (quando aplicável);
f) Declaração de autorização (quando aplicável).
Existe alguma restrição no número de propostas a apresentar?
Sim, apenas é admitida a apresentação de uma proposta por cada jovem, em cada edição. No caso do/a mesmo/a jovem estar envolvido/a em várias propostas, apenas é considerada a primeira proposta a dar entrada.
São impedidos/as de participar os/as jovens que tenham sido proponentes de alguma das propostas vencedoras nos Orçamentos Participativos Jovens dos quatro anos anteriores.
Quais as áreas de intervenção elegíveis?
Podem ser apresentadas propostas nas seguintes áreas: Ambiente; Bem-estar animal; Cidadania; Comunicação; Cultura; Educação; Emancipação: Habitação, Emprego e Mobilidade; Inovação; Saúde Mental; Vida Saudável; Voluntariado.
As propostas têm de referir o local de implementação?
Sim, sendo o âmbito territorial de aplicação do Orçamento Participativo Jovem o concelho de Santo Tirso.
Quando e como posso apresentar propostas?
O período de submissão de propostas decorre de 26/03 (12h00) a 30/04/2025 (12h00). Todas as propostas terão de ser submetidas online, nesta plataforma.
Todas as propostas apresentadas são colocadas a votação?
De 02/05 a 16/05/2025, no período de análise técnica das propostas, procede-se à admissão ou exclusão das propostas apresentadas. A Comissão de Análise Técnica das propostas, com o auxílio de uma matriz, avalia a viabilidade das propostas. Esta matriz está disponível para consulta na plataforma, criando assim uma maior transparência em todo o procedimento.
As propostas vão a votação tal como são apresentadas?
Os projetos elaborados pelos serviços municipais e colocados a votação não são, obrigatoriamente, uma transcrição das propostas que lhe deram origem.
Há propostas que, para terem condições de execução, poderão necessitar de ajustes técnicos por parte dos serviços municipais.
Quando e como posso votar?
O período de votação de propostas decorre de 05/06 (12h00) a 19/06/2025 (17h00). A votação poderá ser feita on-line, nesta plataforma ou por SMS.
Cada jovem só poderá votar uma vez, tendo obrigatoriamente que votar em duas propostas diferentes.
Quando é conhecida a proposta vencedora?
A proposta vencedora será conhecida a 26/06/2025.
Como me posso manter informado acerca do Orçamento Participativo Jovem? A quem me dirijo?
Um projeto participado tem na sua transparência um dos seus pilares fundamentais. A prestação de contas ao jovem cidadão será prestada de forma permanente, através dos meios de divulgação municipais, com a disponibilização de toda a informação relevante.
Poderás também, pedir esclarecimento de qualquer dúvida ao Serviço de Juventude e Voluntariado, através do e-mail juventude@cm-stirso.pt, do contacto telefónico 913 487 037/964 058 648 ou via WhatsApp.