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Perguntas Frequentes

Qual o objetivo?

O Orçamento Participativo Jovem é, hoje em dia, a ferramenta capaz de atrair a participação dos jovens nos processos decisórios das estruturas democráticas. Como objetivo dessa participação, pretende-se uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos cidadãos.

Potencia-se assim, o exercício de uma cidadania ativa e responsável, conseguindo uma maior contribuição para o aumento da transparência da atividade da Câmara Municipal de Santo Tirso e consequentemente se reforça a qualidade da democracia concelhia.

O que é o Orçamento Participativo Jovem?

É um processo democrático participado através do qual os jovens do concelho decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis.

 

Qual o modelo adotado pelo município de Santo Tirso?

O Orçamento Participativo Jovem do município de Santo Tirso, assenta num modelo de caráter deliberativo, onde se apela à participação dos cidadãos mais jovens, concretamente na apresentação e priorização, através de votação, de propostas que visem o desenvolvimento sustentável do município.

 

Quem pode participar?

Os jovens entre os 12 e os 30 anos (inclusive) residentes no município de Santo Tirso, ou recenseados e estudantes no concelho, ainda que não residentes.

 

Quais os recursos afetos ao Orçamento Participativo Jovem de 2018?

O valor que o município de Santo Tirso definiu como afeto ao Orçamento Participativo Jovem de 2018 é de 120.000,00€.

 

Qual o âmbito territorial?

O orçamento participativo incide sobre a totalidade do território do município de Santo Tirso.

 

 

Quais as fases do projeto?

O Orçamento Participativo Jovem do município de Santo Tirso tem um ciclo anual dividido em seis fases distintas:

  • Fase I – Avaliação do ano anterior e preparação do novo ciclo;
  • Fase II – Informação e divulgação do processo do OPJ;
  • Fase III – Elaboração e submissão das propostas on-line;
  • Fase IV – Análise técnica das propostas pela comissão técnica de apoio e análise e apresentação pública das propostas;
  • Fase V – Votação on-line;
  • Fase VI – Apresentação pública dos resultados.

 

Em que medida posso participar?

A participação pode ser efetuada de duas formas, em dois períodos distintos, na fase de apresentação de propostas através da submissão das mesmas e na fase de votação através do voto.

 

Existe alguma restrição no número de propostas a apresentar?

Sim, apenas é admitida a apresentação de uma proposta por cada jovem, em cada edição. No caso do mesmo jovem estar envolvido em várias propostas, apenas é considerada a primeira proposta a dar entrada.

São impedidos de participar os jovens que tenham sido proponentes de alguma das propostas vencedoras nos Orçamentos Participativos Jovens de anos anteriores.

 

Quais as áreas de intervenção elegíveis?

Podem ser apresentadas propostas nas seguintes áreas: Urbanismo; Espaço Público e Espaços Verdes; Proteção Ambiental e Energia; Saneamento e Higiene Urbana; Infraestruturas Rodoviárias; Trânsito e Mobilidade; Turismo; Comércio e Promoção Económica; Educação; Juventude; Desporto; Ação Social; Cultura e modernização Administrativa.

 

As propostas têm de referir o local de implementação?

Sim, sendo o âmbito territorial de aplicação do Orçamento Participativo Jovem o concelho de Santo Tirso.

 

Quando e como posso apresentar propostas?

O período de submissão de propostas é compreendido entre os dias 5 de outubro e 5 de novembro, inclusive. Todas as propostas terão de ser submetidas on-line, na plataforma criada para o efeito (www.opjst.cm-stirso.pt).

 

Todas as propostas apresentadas são colocadas a votação?

De 6 de novembro a 5 de dezembro, no período de análise técnica das propostas, procede-se à admissão ou exclusão das propostas apresentadas. A Comissão Técnica de Apoio e Análise, com o auxílio de uma matriz, avalia a viabilidade das propostas. Esta matriz está disponível para consulta na plataforma, criando assim uma maior transparência em todo o procedimento.

 

As propostas vão a votação tal como são apresentadas?

Os projetos elaborados pelos serviços municipais e colocados a votação não são, obrigatoriamente, uma transcrição das propostas que lhe deram origem.

Há propostas que, para terem condições de execução, poderão necessitar de ajustes técnicos por parte dos serviços municipais.

 

Quando e como posso votar?

O período de votação de propostas é compreendido entre os dias 5 e 23 de dezembro, inclusive. A votação poderá ser feita on-line, através da plataforma (www.opjst.cm-stirso.pt) ou de forma presencial em locais a definir.

Cada jovem só poderá votar uma vez, tendo obrigatoriamente que votar em duas propostas.

 

Quando são conhecidos os projetos vencedores?

Os projetos vencedores serão conhecidos após o período de votação, tendo como limite estipulado o dia 31 de dezembro´2018.

 

Quantas propostas podem vencer?

São aprovadas todas as propostas mais votadas, que no seu conjunto não ultrapassem o valor afeto ao Orçamento Participativo Jovem, que para o ano de 2018 é de 120.000,00€

 

Como me posso manter informado acerca do Orçamento Participativo Jovem? A quem me dirijo?

Um projeto participado tem na sua transparência um dos seus pilares fundamentais. A prestação de contas ao jovem cidadão será prestada de forma permanente, através dos meios de divulgação municipais, com a disponibilização de toda a informação relevante.

Poderá também, pedir esclarecimento de qualquer dúvida através do e-mail opjst@cm-stirso.pt ou do contacto telefónico 913 487 037.